Termos e Condições

Última atualização: 21/08/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização dos serviços prestados pela holarenivustem ("nós", "nosso" ou "empresa") e a utilização do nosso website. Ao utilizar os nossos serviços ou website, concorda em ficar vinculado a estes Termos.

2. Definições

• "Serviços" refere-se aos serviços de contabilidade prestados pela holarenivustem
• "Cliente" refere-se a qualquer pessoa ou entidade que utilize os nossos serviços
• "Website" refere-se ao nosso website oficial

3. Serviços Prestados

A holarenivustem oferece os seguintes serviços de contabilidade:

• Contabilidade pessoal para pessoas singulares
• Contabilidade empresarial para pessoas coletivas
• Consultoria financeira e fiscal
• Declarações de impostos e obrigações fiscais
• Outros serviços relacionados conforme acordado

4. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas
• Entregar documentação necessária nos prazos acordados
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Informar imediatamente sobre quaisquer alterações relevantes
• Cooperar no fornecimento de esclarecimentos necessários

5. Obrigações da holarenivustem

A holarenivustem compromete-se a:

• Prestar serviços com profissionalismo e diligência
• Manter confidencialidade sobre informações do Cliente
• Cumprir prazos acordados e obrigações legais
• Manter atualização técnica e regulamentar
• Informar o Cliente sobre questões relevantes

6. Pagamentos e Faturas

• Os preços dos serviços serão acordados previamente
• As faturas devem ser pagas nos prazos estabelecidos
• Reservamo-nos o direito de suspender serviços em caso de incumprimento
• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor

7. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter absoluta confidencialidade sobre todas as informações do Cliente, em conformidade com as normas profissionais e legais aplicáveis. Esta obrigação mantém-se mesmo após o término da relação contratual.

8. Responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se aos serviços efetivamente prestados. Não nos responsabilizamos por:

• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente
• Atrasos causados por fatores externos à nossa atividade
• Decisões empresariais baseadas nas nossas recomendações
• Alterações legislativas ou regulamentares imprevistas

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do website e materiais fornecidos pertencem à holarenivustem. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. A rescisão não afeta obrigações já vencidas ou em curso.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regulados pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais de Lisboa, Portugal.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas e entrarão em vigor após aceitação ou uso continuado dos serviços.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos:

• Email: contato@holarenivustem.com
• Telefone: +351 912 704 158
• Morada: Rua das Flores 129, Lisboa, Portugal

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