Isenção de Responsabilidade
Última atualização: 21/08/2025
⚠️ Aviso Importante: Esta isenção de responsabilidade estabelece os limites da nossa responsabilidade relativamente aos serviços prestados. Por favor, leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços.
1. Âmbito da Isenção
Esta isenção de responsabilidade aplica-se a todos os serviços prestados pela holarenivustem, incluindo mas não limitado a contabilidade, consultoria fiscal, preparação de declarações e aconselhamento financeiro.
2. Natureza dos Serviços
Os nossos serviços constituem aconselhamento profissional baseado na nossa interpretação da legislação vigente e nas informações fornecidas pelo Cliente. Este aconselhamento:
- Baseia-se na legislação conhecida à data da prestação do serviço
- Depende da precisão das informações fornecidas pelo Cliente
- Pode ser afetado por alterações legislativas subsequentes
- Não constitui garantia de resultados específicos
3. Limitações de Responsabilidade
3.1 Informações do Cliente
A holarenivustem não se responsabiliza por consequências decorrentes de:
- Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente
- Omissão de factos relevantes por parte do Cliente
- Documentação fornecida fora dos prazos acordados
- Falha na comunicação de alterações relevantes
3.2 Alterações Legislativas
Não nos responsabilizamos por:
- Alterações na legislação fiscal ou contabilística após a prestação do serviço
- Interpretações divergentes por parte das autoridades competentes
- Mudanças na jurisprudência ou orientações administrativas
3.3 Decisões Empresariais
O Cliente mantém total responsabilidade por:
- Decisões empresariais baseadas no nosso aconselhamento
- Implementação das recomendações fornecidas
- Consequências de estratégias adotadas
- Resultados financeiros das decisões tomadas
4. Limitações Técnicas
Relativamente ao website e sistemas digitais:
- Não garantimos funcionamento ininterrupto
- Podem ocorrer falhas técnicas ou de conectividade
- As informações podem não estar sempre atualizadas
- Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de falhas técnicas
5. Prazos e Procedimentos
A holarenivustem esforça-se por cumprir todos os prazos, contudo:
- Prazos podem ser afetados por fatores externos
- Alterações de última hora podem impactar cronogramas
- Dependemos da colaboração atempada do Cliente
- Autoridades competentes podem alterar prazos ou procedimentos
6. Conformidade e Auditorias
Embora nos esforcemos por garantir total conformidade:
- Não garantimos ausência de questões em auditorias
- Interpretações podem variar entre profissionais
- Autoridades podem ter visões diferentes
- Legislação complexa pode gerar incertezas
7. Limitação Financeira
Em caso de responsabilidade comprovada, esta limita-se ao valor dos honorários pagos pelos serviços específicos em questão, excluindo:
- Danos indiretos ou consequenciais
- Lucros cessantes
- Perdas de oportunidade
- Danos morais
8. Seguro Profissional
A holarenivustem mantém seguro de responsabilidade civil profissional adequado conforme exigido pelas normas profissionais aplicáveis.
9. Validade Temporal
Esta isenção de responsabilidade:
- Aplica-se a todos os serviços prestados
- Mantém-se válida após conclusão dos serviços
- Pode ser atualizada mediante notificação
- Não prejudica direitos legais do consumidor
10. Aceitação
A utilização dos nossos serviços implica aceitação desta isenção de responsabilidade. Se não concordar com algum termo, deve descontinuar a utilização dos nossos serviços.
11. Contacto
Para esclarecimentos sobre esta isenção de responsabilidade:
- Email: contato@holarenivustem.com
- Telefone: +351 912 704 158
- Morada: Rua das Flores 129, Lisboa, Portugal
📝 Nota Legal: Esta isenção de responsabilidade não pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas sob a lei portuguesa aplicável.